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Eliete Maria

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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diário · há 14 anos

Página 222 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Abril de 2013

ADUZ QUE TERIA ADQUIRIDO O REFERIDO IMÓVEL DO SR. UBAYARA RODRIGUES NOGUEIRA DE REZENDE, POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO C.R.I DE ALTO ARAGUAIA/MT. INFORMAM QUE A AQUISIÇÃO DO...

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Consultor Jurídico

Notícia · há 14 anos

OAB tenta garantir direito a menor sob guarda

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, no domingo (9/12), que irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 8.213 /91, que...

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0156747-9

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS". CÁLCULO HOMOLOGADO POR SENTENÇA E NÃO PAGO NO PRAZO LEGAL. PRETENSÃO DA FAZENDA PÚBLICA DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A TÍTULO...

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